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Confira quais são seus direitos ao comprar roupinhas para seu peludo

Publicado em 17 de May de 2017 por Victoria Bassi Comentar

Você têm direitos e deve usá-los

Texto Camila Rodrigues | Foto Shutterstock | Adaptação web Victoria Bassi

A aquisição de produto em pet shop pode ser caracterizada como uma relação de consumo normal, sendo aplicado, em consequência, o Código de Defesa do Consumidor. Na lei existe a possibilidade de troca ou devolução de roupa comprada em pet shop se existir vício (produto imperfeito), ou seja, quando a qualidade é imprópria ou o produto inadequado ao consumo a que se destina.

Se ocorrer arrependimento ou se não servir no peludo, tudo vai depender da política do estabelecimento. Contudo, se o produto foi adquirido fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet), existe o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias a contar do recebimento, mesmo que não exista vício, sendo que os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos imediatamente.

Rafael T. Maltez é especialista em direito ambiental e direito do consumidor e professor de direito da FMU. Mande sua dúvida para:meupet@escala.com.br

Revista Meu Pet Ed. 48

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