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O que fazer quando compro uma ração estragada?

Publicado em 08 de Jan de 2018 por Victoria Bassi Comentar

Doutora em Direito Comercial explica quais os direitos do consumidor caso você compre uma ração contaminada, confira.

Por Tania Bahia Carvalho Siqueira* | Foto Shutterstock | Adaptação web Isis Fonseca

Ração contaminada

Quando o assunto é a saúde dos pets, devemos redobrar os cuidados, daí a importância de verificar o prazo de validade e as condições da embalagem no momento de comprar a ração. Outra medida indispensável é manter o alimento em local sem umidade e vedado.

Isso porque qualquer contaminação pode gerar infecções graves e até riscos à vida do animal. O vendedor da ração também é responsável pelo adequado armazenamento, além, é claro, do fornecedor que responde pela qualidade do produto.

A relação entre o comprador da ração e o fornecedor é de consumo. Ou seja, alterações no estado de saúde do pet que decorram da ingestão de ração contaminada, sem culpa do proprietário do animal, geram responsabilidade do fornecedor em indenizar.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos decorrentes da formulação, manipulação, estocagem ou acondicionamento do produto, bem como por informações insuficientes sobre sua utilização e riscos.

*Tania Bahia Carvalho Siqueira é doutora em Direito Comercial e especialista em Direito Contratual. Atua como professora de Direito Empresarial e Civil na Universidade Anhembi Morumbi.

Adaptado de Revista Meu Pet Ed. 51

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