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Aprenda a denunciar atos de maus-tratos em animais

Publicado em 14 de Nov de 2017 por Victoria Bassi Comentar

Se você presenciar algum ato de maus-tratos, é importante saber como denunciar

Texto Camila Rodrigues | Foto Shutterstock | Adaptação web Victoria Bassi

A proteção animal já é assegurada desde 1934 por um decreto de Getúlio Vargas. O primeiro passo é ligar para 190 e solicitar uma viatura no local. Mas o denunciante precisa ter comprometimento com a causa e despender tempo para ir até a delegacia para que seja lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Caso a Polícia não atenda ao chamado, entre em contato imediatamente com a Corregedoria da Polícia Civil, mencionando o fato e a Lei 9.605/98, lembrando que prevaricar (agente público que deixa de cumprir com suas obrigações) é crime. Vale destacar que o Termo Circunstanciado só será realizado se ambas as partes comparecerem à delegacia; após sua elaboração, o infrator será processado e passará a apresentar antecedentes criminais. Não ter medo de denunciar é um bom começo e figurar como testemunha ajuda a evidenciar o crime, que é inafiançável.

Revista Meu Pet Ed. 43

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